Termos e Condições do Starbucks Card


Última atualização: 14 de janeiro de 2016

O presente Acordo Starbucks Card estabelece os termos e as condições aplicáveis à conta recarregável do Starbucks Card Brasil. Ao usar o Starbucks Card, o cliente concorda com os termos e condições deste acordo. O cliente deverá guardar uma cópia deste acordo.

O Programa do Starbucks Card Brasil é válido somente dentro do território brasileiro, dessa forma, os Starbucks Cards adquiridos no Brasil são aceitos apenas nas lojas Starbucks participantes do Brasil, da mesma forma que os Starbucks Cards adquiridos em outros países não são compatíveis com nossos sistemas no Brasil. Os presentes termos e condições gerais são aplicáveis ao registro e acesso ao Programa do Starbucks Card, o qual é operado pela STARBUCKS Brasil Comércio de Cafés LTDA., CNPJ Nº. 07.984.267/0001-00 (aqui denominada Starbucks) com sede à Rua Funchal, 551 – cj 42, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060.

A Starbucks manterá uma linha direta com os consumidores pelo SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente (0800 777 8252).

É vedado ao cliente fazer uso indevido do Starbucks Card ou de serviços conexos. O cliente pode usar nossos serviços somente conforme permitido por lei e por este documento. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos Serviços se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.

Sobre a Conta do Cliente

O Starbucks Card é emitido ao cliente pela Starbucks e permite que o cliente recarregue um determinado valor em Reais (R$) em seu Starbucks Card para futuras compras nas lojas Starbucks participantes do programa. O valor em Real que o cliente carregar em seu Starbucks Card consiste em um pré-pagamento somente para aquisição de produtos e serviços das lojas participantes, situadas no território brasileiro. Por este motivo, não há emissão de nota fiscal no momento de ativação ou recarga de um Starbucks Card, apenas quando o cartão for utilizado como forma de pagamento na compra de algum item nas lojas Starbucks participantes. Nenhum cartão de crédito, linha de crédito, cheque especial ou conta de depósito está associada ao Starbucks Card. Salvo se exigido por lei ou permitido por este acordo, o saldo constante no Starbucks Card não será reembolsável e não poderá ser resgatado em dinheiro. Nenhuma atualização monetária, juro, dividendos ou qualquer outro rendimento sobre os valores depositados no Starbucks Card será auferido ou pago ou ainda creditado a favor do cliente pela Starbucks.

O Starbucks Card é aceito em todas as lojas Starbucks participantes situadas em território brasileiro. Algumas lojas Starbucks podem não permitir o uso do Starbucks Card para pagamento, incluindo lojas em aeroportos, supermercados e livrarias. Para obter uma lista atualizada das lojas que aceitam o Starbucks Card, o cliente poderá consultar o localizador de lojas no website http://www.starbucks.com.br/store-locator/search. Reservamo-nos o direito de não aceitar ou de limitar o uso de um Starbucks Card, caso tenhamos motivos razoáveis para acreditar que seu uso não foi autorizado, é fraudulento ou contrário a lei.

Valor de Carga no Starbucks Card

Dentro do território brasileiro, o cliente poderá adquirir um Starbucks Card e ativá-lo em qualquer uma das lojas Starbucks em território nacional, ou ativar um Starbucks Card Digital em sua conta, de R$10 a R$200 – em Reais. Para continuar utilizando o cartão, ele poderá recarregar seu Starbucks Card, usando formas de pagamento convencionais aceitas em lojas, como cartão de crédito, cartão de débito ou dinheiro, ao comparecer a qualquer das lojas participantes ou pela internet, no website starbucks.com.br e aplicativo, utilizando cartão de crédito. O cliente não poderá carregar mais que R$ 200,00 (duzentos reais) em seu Starbucks Card. A quantia mínima que deve ser carregada no Starbucks Card é R$ 10,00 (dez reais). A Starbucks poderá alterar o valor mínimo ou máximo a qualquer momento, por meio de notificação aos clientes nos pontos de venda, através de e-mail, por telefone, em caso de ligação do cliente, ou ainda pelo website da Starbucks. Tal alteração não se constituirá em aditamento deste acordo.

Taxas e Expiração de Saldos do Cartão

Starbucks não cobrará qualquer taxa para a emissão, ativação ou uso do Starbucks Card. O Starbucks Card não possui data de validade, embora os créditos tenham validade de 2 anos após a recarga, sendo cancelados após esse período.

Recibos e Extratos

Aos titulares do Starbucks Card não serão enviados extratos com a discriminação das transações referentes à sua conta. O cliente poderá verificar o saldo de seu Starbucks Card ou rever as transações mais recentes efetuadas com seu Starbucks Card acessando o website starbucks.com.br, aplicativo da Starbucks ou ligando para o SAC. O cliente precisará ter o número de seu Starbucks Card ou e-mail cadastrado disponível a fim de acessar a sua conta. Quando o cliente usar o Starbucks Card, receberá um recibo, se assim solicitar. O recibo indicará que a compra foi efetuada por meio do Starbucks Card. O cliente deverá guardar seus recibos e poderá consultar o saldo e histórico de suas transações no website starbucks.com.br .

Erros de Faturamento e Correções

Reservamo-nos o direito de corrigir o saldo da conta do Starbucks Card, caso verifiquemos que tenha ocorrido erro no lançamento ou no faturamento. Caso o cliente tenha dúvidas relacionadas ao histórico de suas transações ou a qualquer correção, ou caso discorde de qualquer transação ou correção que tenha sido registrada em seu Starbucks Card, deverá entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC. Os dados serão analisados e comunicaremos o resultado, corrigindo o eventual erro, assim que a análise for finalizada. Se nenhum erro for encontrado, serão feitos os esclarecimentos necessários. Responsabilizamo-nos apenas pela cobrança, lançamento equivocado ou ausência de recarga do cartão que forem notificados à Starbucks em até 60 (sessenta) dias contados da data da transação em questão. O cliente deverá monitorar e acompanhar suas transações e os saldos de sua conta.

Recibos de Ativações e Recargas

O cliente deverá manter em sua posse pelo prazo de dois anos o comprovante de recarga realizada pessoalmente ou através do website starbucks.com.br. Qualquer reclamação relacionada à recarga não identificada no cartão de cliente deverá ser realizada dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da recarga, devendo o cliente apresentar o comprovante de pagamento da recarga.

Registro e Responsabilidade por Transações não Autorizadas

Uma vez que o Starbucks Card é utilizado como forma de pagamento das compras efetuadas nas lojas Starbucks, o cliente será responsável por todas as transações associadas a seu Starbucks Card, incluindo as transações não autorizadas. Contudo, no caso de perda, roubo ou destruição do seu Starbucks Card, o saldo do cliente pode ser transferido para um novo Starbucks Card, conforme o valor verificado no momento de sua ligação para o bloqueio do Starbucks Card, desde que o cliente tenha registrado o seu cartão conosco. Para registrar seu cartão, o cliente deverá acessar o website starbucks.com.br ou ligar para o SAC. O cliente deverá notificar-nos imediatamente, caso altere qualquer informação do registro. O cliente será responsável pelas informações fornecidas e pelas atualizações ou alterações de tais informações.

Em caso de perda, roubo, extravio ou dano do Starbucks Card, o cliente deverá nos contatar imediatamente por meio do SAC. O Starbucks Card só será bloqueado a partir do momento em que o cliente notificar a Starbucks. Neste caso, congelaremos o saldo remanescente do Starbucks Card no momento em que recebermos a notificação e carregaremos o saldo remanescente no Starbucks Card substituto, informado pelo cliente.

Declaração de Privacidade

Para obter informações sobre como coletamos, usamos e divulgamos informações relativas ao Starbucks Card e como selecionar preferências de privacidade em relação a comunicações promocionais, o cliente deverá consultar nosso termo de privacidade através do website starbucks.com.br ou ligar para nosso SAC 0800-777-8252 e solicitar que lhe seja enviada uma cópia.

Alterações neste Acordo

Poderemos editar os termos deste acordo a qualquer tempo, incluindo quaisquer direitos ou obrigações do cliente ou da Starbucks. Caso o cliente já tenha registrado o seu Starbucks Card, será notificado acerca de qualquer mudança, adição ou exclusão via e-mail. Além disso, publicaremos os termos do acordo modificado em nosso website. Conforme permitido pela lei aplicável, qualquer alteração, adição ou exclusão entrará em vigor no momento da publicação do acordo revisado em nosso website ou em outra data, conforme indicado na nossa notificação. A não ser que de outra forma seja definido, a mudança, adição ou exclusão de cláusulas deste Acordo será válida para todos os Starbucks Cards, inclusive para os que tiverem sido emitidos antes de qualquer mudança neste Acordo. A aceitação às mudanças, adições ou exclusões será assim considerada se: (1) o cliente não nos notificar do contrário, por escrito, dentro de 20 (vinte) dias contados a partir da data de nossa notificação, ou outro prazo especificado em tal notificação, ou (2) se o cliente utilizar seu Starbucks Card após tal período.

Rescisão

Caso o cliente / titular não estiver mais interessado em manter seu Starbucks Card, deverá requisitar sua extinção diretamente por meio do SAC ou por meio do website starbucks.com.br, sendo que os créditos acumulados deverão ser usados antes do pedido de exclusão do programa. Créditos acumulados não utilizados antes do pedido de exclusão serão cancelados. Essa exclusão será feita retirando o cliente de nossa lista de distribuição de e-mails e possivelmente o bloqueio de seu Starbucks Card.

Cancelamento deste Acordo

A qualquer tempo poderemos suspender ou por termo a este acordo e revogar ou limitar qualquer ou todos os direitos e privilégios garantidos ao cliente por meio de comunicação via correio eletrônico (e-mail) caso o cliente tenha registrado seu Cartão. O cancelamento poderá decorrer em razão do uso fraudulento ou não autorizado do Starbucks Card. Neste caso, o cliente terá até 30 dias para utilizar seu crédito remanescente.

Cancelamento do Programa

Starbucks reserva-se o direito de cancelar o presente programa, a qualquer tempo, por meio de comunicação a todos os clientes/titulares, via correio eletrônico (e-mail) e via notificação escrita nos pontos de venda físicos (lojas) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data do respectivo cancelamento.

Lei Aplicável

Este acordo deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Cessão

Podemos ceder a totalidade ou parte deste acordo, sem que essa cessão seja considerada alteração ao acordo. Caso o cliente tenha registrado seu Cartão, notificaremos acerca de qualquer operação de cessão, por meio de correio eletrônico (e-mail). O cessionário terá os mesmos direitos e obrigações que o cedente e deverá declarar, por escrito, que se submete aos termos e condições deste acordo.

Acordo Integral, Interpretação

Este acordo é a declaração completa e exclusiva do acordo entre o cliente e a Starbucks, revogando todas as disposições e propostas anteriores de todos os outros acordos. Na hipótese de qualquer disposição do presente acordo ser considerada ilegal ou inexequível, tal disposição será eliminada na extensão mínima necessária para que este acordo continue em pleno vigor e aplicável. Os títulos aqui previstos são apenas para a conveniência de referência e em nada afetam a interpretação deste acordo.

Dúvidas ou Perguntas

Caso o cliente tenha alguma dúvida em relação a este acordo ou ao seu Starbucks Card, deverá visitar website starbucks.com.br ou ligar para o nosso SAC (0800-777-8252).