Estes Termos e Condições da Política de Trocas de Produtos (“Política”), que tem como diretrizes e parâmetros as disposições constantes da Lei 8.078/90 (“Código de Defesa do Consumidor”) objetivam estabelecer as condições aplicáveis às trocas de produtos adquiridos, dentro do território brasileiro, nas lojas da STARBUCKS Brasil Comércio de Cafés LTDA., CNPJ Nº. 07.984.267/0001-00 com sede à Rua Funchal, 551 – cj 42, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-060 (doravante simplesmente “Starbucks”), sendo que essa Política terá sua abrangência limitada ao território brasileiro, por consequência, os produtos poderão ser trocados (dentro das condições estabelecidas nesta Política) apenas em lojas da Starbucks alocadas no Brasil, da mesma forma que os produtos adquiridos em outros países não poderão ser trocados dentro do território brasileiro.
Ao adquirir os produtos, o consumidor concorda com os termos e condições desta Política, regida pelos seguintes termos, que inclusive dispõe sobre as situações para utilização: TROCAS POR VÍCIO E/OU DEFEITO EM PRODUTOS NÃO DURÁVEIS Na hipótese de constatação pelo consumidor de vício de qualidade e/ou quantidade que torne impróprio ou inadequado para o consumo quaisquer produtos de natureza não durável, adquiridos em uma das lojas Starbucks no território brasileiro, a Starbucks realizará a substituição de tais produtos por outro idêntico, em perfeitas condições de consumo, desde que apresentados no momento da compra para troca, por se tratarem de produtos para consumo imediato.
Caso não haja na loja Starbucks outro produto semelhante de natureza não durável e/ou o consumidor optar por não aceitar a troca por outro produto idêntico, pode este a seu critério, requerer a restituição imediata da quantia paga e/ou o abatimento proporcional do preço, quando da escolha de outro produto.
Caso o vício ou defeito seja constatado em produtos duráveis (conforme definido na nota 1 acima), adquiridos em uma das lojas Starbucks no território brasileiro, o consumidor poderá informar a ocorrência, mediante a apresentação do produto diretamente em uma das lojas Starbucks no território nacional, no prazo de até 90 (noventa) dias da data da sua aquisição.
Após ciência da ocorrência o produto será encaminhado à Starbucks para análise no intuito de verificar o vício e/ou defeito apresentado para em até 30 (trinta) dias sanar o vício caso assim constatado. Ocorrendo a impossibilidade de sanar eminente vício constatado, serão apresentadas as seguintes soluções ao consumidor:
a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
a restituição imediata da quantia paga;
o abatimento proporcional do preço.
No caso de ser escolhida a substituição do produto por outro de mesma espécie e não houver a sua disponibilidade em loja, poderá ser substituído por outro de espécie distinta ou modelo, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de valor.
A troca do produto ficará condicionada à análise das condições em que foram apresentadas, bem como a não existência de mau uso por parte do consumidor. Identificada qualquer divergência, a Starbucks ficará isenta de adotar o procedimento para conserto ou troca do produto danificado.
Para toda e qualquer troca por vício e/ou defeito, deverá ser apresentado o cupom fiscal juntamente com o produto a ser analisado, para posteriormente serem adotas as medidas cabíveis.